Mudanças de hábitos raramente são súbitas. As coisas evoluem ao longo de um certo período de tempo, proporcional à intenção e adaptação pessoal para a mudança. Por outro lado, nem sempre é fácil aceitar a mudança. Mesmo assim, perceptíveis as transformações nas nossas rotinas numa retrospectiva prolongada, optamos pelas alternativas, planeamos o benefício, queremos o melhor para nós.

Esta questão assolou-me recentemente ao ler escritos de quem discorda ou não tolera a mudança de regras prevista na nova legislação rodoviária. Segundo consta, os peões, pessoas com deficiência e ciclistas saem reforçados desta proposta que o executivo se prepara para aprovar. Finalmente as bicicletas deixam de ter de ceder prioridade a viaturas motorizadas e outra novidade é o estabelecimento do limite de velocidade de 20 km/h em determinadas zonas residenciais.

Com o argumento válido de que tendo a carta de condução poderia ser importante numa carreira profissional, aos 18 anos de idade quis a decisão paternal que eu ficasse habilitado à condução automóvel. Após um rápido exame de condução e um carimbo num papel, poderia então conduzir um veículo de quatro rodas com motor. Até ali, o ciclismo tinha tido vital importância na minha vida. Ao volante do automóvel herdado do meu pai, era então um automobilista, apenas um adolescente com um brinquedo novo (mas que era velho)! Anos mais tarde, o Estado recrutou-me e confiou nas minhas mãos algumas viaturas de serviço militar, não sem antes ser sujeito a nova instrução, de código e condução de veículos pesados. De volta à vida civil, a carta de condução foi renovada mas dela não surtiu algum proveito e deixei que a habilitação de condução de viaturas pesadas caducasse. Evolui para ser hoje um ciclista na maior parte do tempo. Este é um exemplo de como as alterações no tempo e perspectiva redefine o significado das coisas.

À medida que fui ficando mais velho, o papel desempenhado pelas minhas bicicletas comutaram a minha vida. Deixaram de ser um objecto de treino e de aventura para lugares inexplorados, tanto quanto as minhas pernas e pulmões me levariam e, com alguma maturidade à mistura, a bicicleta expandiu os horizontes e me tornei fino o suficiente para a usar como meio de transporte. O que mudou? Durante a adolescência eu me sentia particularmente invencível. Era um mundo diferente. Naquela época, não eram necessárias tantas precauções. Hoje gasta-se um monte de tempo a considerar questões de segurança relacionadas com o “andar de bicicleta”. Eu andava em todas as condições, chuva, sem luzes na escuridão, sem incidentes. Eu não tinha nenhuma preocupação, nem mesmo um reflector ou um capacete na cabeça. Nada de ruim me aconteceu. Na actual vida diária, não me sinto menos seguro do que fazia quando adolescente. Talvez o mundo seja menos seguro devido à quantidade de informação negativa que estamos constantemente a ser bombardeados através dos meios de comunicação. Acho que foram mais as mudanças doutrinais que levaram a um mundo inseguro. O que quer que tenha mudado tem a ver com o ciclismo? Acho que não. Tem a ver, isso sim, com a forma como se conduz. Tem a ver com a função das estradas, mais especificamente com a actual cultura de estrada que nos faz sentir menos seguros. Tem a ver com o trânsito motorizado nos arruamentos, onde o automóvel domina e o peão é absolutamente secundarizado. Tem a ver com o nosso mundo sempre em movimento, onde automobilistas sem tempo, peões e ciclistas entram numa corrida desenfreada para chegar a algum lugar, e daí resulta o perigo.

O cenário e os actores mudaram, porque, nos tempos modernos, a vida tem necessidade de vários movimentos. A presença de um ciclista na estrada torna-se pouco mais do que uma partícula numa paisagem em constante movimento. A presença de vários ciclistas torna-se mais explícita e o contexto muda. Talvez isso não signifique que a estrada fique mais segura, porque se tornou uma cacofonia de distracções desnecessárias ao volante. A presença de pessoas, de ciclistas, não pode ser ignorada, não pode ser vítima de automobilistas distraídos, apressados a acelerar contra o tempo, com os olhos semi-abertos. A mudança de regras pode significar a necessidade de simplificar a forma como fazemos as coisas. Identificar o que é fundamental na vida, como caminhar, andar de bicicleta, falar com as pessoas. Reduzir o nível de conectividade compulsiva durante a condução. Tornar a estrada um mundo menos atormentado, um espaço seguro, de partilha e responsabilidade.

Em suma, o ciclismo provavelmente não mudará nada e o próprio mundo provavelmente não se tornará significativamente mais seguro com a mudança. Mas o contexto em que os vários utentes operam mudou e coloca os pratos da balança mais equitativos. A consciência dessas mudanças pode ajudar-nos a aumentar a nossa própria segurança, mas a consciência diz-nos também que não é suficiente. O ciclista como agente de mudança poderá ter um papel fundamental na educação sobre as questões culturais, demonstrar no local que todos os utentes deverão ser mais responsáveis e que é necessário induzir a mudança para evoluir a sociedade para melhor.

O que muda:

“-Por via da actual alteração ao Código da Estrada, não poderia deixar também de se ter em conta o Estatuto do Peão e a utilização de bicicletas na via pública, dando assim adequado reconhecimento assim estas soluções de mobilidade, e a necessidade de acautelar a sua segurança, atenta a sua maior vulnerabilidade enquanto utilizadores da via pública. Pretende-se assim introduzir regras claras para garantir melhores condições de segurança para todos os utilizadores da via pública
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-«Utilizadores vulneráveis» – peões e velocípedes, em particular, crianças, idosos, grávidas, pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência;

-Sem prejuízo do disposto no número anterior, os velocípedes conduzidos por crianças menores de 10 anos podem utilizar os passeios, desde que os conduzam à velocidade de passo e não ponham em perigo ou perturbem os peões .
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– O condutor de um veículo em marcha deve manter entre o seu veículo e o que o precede a distância suficiente para evitar acidentes em caso de súbita paragem ou diminuição de velocidade deste, tendo em especial consideração os utilizadores mais vulneráveis.

– O condutor de um veículo motorizado deve manter uma distância lateral suficiente para evitar acidentes entre o seu veículo e um velocípede que transite na mesma faixa de rodagem.

– Velocidade moderada:
À aproximação de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões e velocípede Nas zonas residenciais de coexistência;

À aproximação de utilizadores vulneráveis

-Cedência de passagem em certas vias ou troços:
Os condutores devem ceder passagem aos velocípedes que atravessem as faixas de rodagem nas passagens assinaladas.

– Os condutores de velocípedes a que se refere o nº 3 supra, não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.

– O condutor de um veículo de tracção animal ou de animais deve ceder a passagem aos veículos a motor, salvo nos casos referidos nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo anterior

– Ultrapassagens proibidas :
Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões e velocípedes;
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-Pistas especiais:
Nas pistas destinadas a velocípedes é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelem reboque, sendo no entanto permitido o trânsito com um reboque de um eixo destinado ao transporte de crianças, nos termos do nº 2 do artigo 113.°.4 – Os peões só podem utilizar as pistas especiais quando não existam locais que lhes sejam especialmente destinados.

-Os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo possível das bermas oupasseios, conservando destes uma distância que permita evitar acidentes

-Ao aproximar-se de uma passagem de peões ou velocípedes assinalada, em que a circulação de veículos está regulada por sinalização luminosa, o condutor, mesmo que a sinalização lhe permita avançar, deve deixar passar os peões ou os velocípedes que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem.

-Ao aproximar-se de uma passagem para peões ou velocípedes, junto da qual a circulação de veículos não está regulada nem por sinalização luminosa nem por agente, o condutor deve reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar os peões ou velocípedes que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem.

-Os velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinado ao transporte de crianças, devidamente homologado para o efeito…”