Este texto foi originalmente publicado no blog http://transportationist.org/ de autoria do Professor David Levinson da Universidade de Minnesota, EUA.

É um texto que descreve como seria a gestão privada das infraestruturas rodoviárias do Estado de Minnesota, através de uma empresa criada a partir do Departamento de Transportes do Estado de Minnesota, a Minnesota Mobility.

MINNESOTA MOBILITY (UM CENÁRIO PARA 2020)

O texto a seguir é um excerto do meu relatório Enterprising Roads de 2013.

O ano é 2020 e a nova empresa de gestão rodoviária, Minnesota Mobility (M2), que foi criada a partir do antigo Departamento de Transportes do Estado de Minnesota (MnDOT), recentemente se encarregou dos serviços de operação e manutenção das principais estradas estaduais. Esta nova organização surgiu da cultura local de Minnesota e rapidamente se tornou numa instituição popular, sensível às necessidades dos cidadãos, que agora veem claramente retorno dos seus pagamentos relacionados aos transportes.

A. Receita

A M2 tem autorização para arrecadar receitas dos usuários das estradas através de taxas aferidas no bomba de combustível (para veículos antigos), ou através de um equipamento especial dentro do veículo que cobra de acordo com a quilometragem e carga nos eixos (para novos veículos). Nos dois casos, as taxas são sujeitas a uma aprovação regulatória por parte da Comissão de Utilidade Pública Estadual (PUC).

Nas áreas urbanas existe uma sobretaxa em todas as estradas no período de pico de congestionamento. Esta medida tem reduzido o congestionamento, mas não o eliminou. Para aqueles que precisam de transportes confiáveis e tempos de viagem garantidos, existe uma rede completa de vias de tráfego MnPass ao longo das Twin Cities. Isto também contribui na geração de receitas para a M2. Todos os caminhões pagam uma nova taxa peso-distância que varia de acordo com a carga nos eixos e com o trajeto percorrido. A identificação automática dos veículos tem melhorado consideravelmente, reduzindo drasticamente os custos de cobrança, e todos os veículos registrados no estado têm uma conta com a M2 associadas às suas licenças. Para aqueles que não dirigem no período de pico, que não usam o MnPass e não pagam na bomba de combustível, uma conta mensal é emitida. Veículos de outros estados também são notificados, devido a um acordo de cooperação com todas as empresas de gestão rodoviária estaduais, e com todos os Departamentos de Transportes Estaduais nos estados que ainda usam o modelo antigo.

Além de conduzir as operações cotidianas de gestão rodoviária, a M2 exporta serviços de controle de entrada em autoestradas e tecnologia limpa-neves, área que tem muita experiência, dando uma fonte de receita adicional. A M2 gere a coleta de dados de tráfego e gestão das autoestradas a partir de um centro multi-estadual nos subúrbios de Roseville, usando a tecnologia mais avançada disponível. Organizações de transporte dos estados vizinhos, bem como condados no estado de Minnesota, cotratam com a M2 para gerir seu tráfego usando os serviços de controle de entrada em autoestradas. É mais barato e efetivo agir desta forma do que gerindo eles mesmos.

A M2 limpa a neve das estradas locais principais (de acordo com o contrato com condados e cidades) e das autoestradas nos estados vizinhos. Eles fazem isto usando tecnologias avançadas tais como limpa-neves em grande parte autônomos, que através de tecnologias avançadas de GPS podem limpar estradas cobertas de neve mesmo sem as marcações do pavimento visíveis. Com os recentes melhoramentos nos sistemas de previsão do tempo, a M2 é capaz de pré-alocar limpa-neves ao longo de corredores suscetíveis de serem atingidos pela neve e fazer o melhor uso dos seus equipamentos caros e de capital intensivo.

B. Regulação

“A missão da Comissão de Utilidade Pública do Estado de Minnesota (PUC) é criar e manter um ambiente regulatório que garanta um serviço de utilidade pública seguro, confiável e eficiente com níveis de taxação justos e sensatos.”

A PUC tem um papel importante. Através da regulação dos níveis de taxação, ela na realidade determina a qualidade do serviço nas estradas. O instinto natural da M2 é forçar por maiores receitas e produzir um maior nível de qualidade, por exemplo recapeando estradas mais frequentemente, tornando as marcações no pavimento mais visíveis, ou limpando as estradas cobertas de neve mais rapidamente. O trabalho da PUC é comparar os níveis de taxação e qualidade em Minnesota com outros estados e determinar se os residentes estão recebendo a melhor relação qualidade/preço. O conselho de administração da M2 desempenha um importante papel fiscalizador, mas sua principal responsabilidade é para com a empresa e seus acionistas. A PUC, contrariamente, claramente serve os interesses dos usuários do serviço. Apesar dos usuários dos serviço da M2 e os acionistas serem grupos similares, eles não são necessariamente idênticos.

C. Responsabilidades

A M2 fornece um número de serviços relacionados com infraestrutura, tráfego, operações sazonais e licenciamento. As principais categorias estão listadas a seguir.

Serviços de Infraestrutura:

• Manutenção, reparação e reconstrução dos pavimentos;
• Manutenção, reparação e reconstrução de pontes;
• Manutenção, reparação e reconstrução de calçadas e passeios.

Operação de Tráfego:

• Fiscalização do tráfego (serviços de policiamento);
• Fiscalização do estacionamento;
• Controle do tráfego (sinalização diversa), incluindo monitorização.

Operações sazonais:

• Remoção de neve;
• Limpeza de rua.

Licenciamento:

• Carteiras de Motorista/Carta de Condução;
• Licenciamento de veículos;
• Coleta de receitas.

D. Diferenças

Diferente do MnDOT, mas semelhante a outros Departamentos de Transportes Estaduais e às Empresas de Gestão Rodoviárias Australianas, a M2 tem a autoridade para licenciar veículos e motoristas para usar as estradas. Também tem um serviço especial de segurança que reforça suas regras e leis de uso da estrada. Como resultado, a M2 também incorpora o antigo Departamento de Serviços para Veículos e Motoristas e a Polícia Rodoviária do Estado de Minnesota (antes parte do Departamento de Segurança Pública). A M2 também tem o direito de fazer a promoção imobiliária dos terrenos adjacentes às estradas estaduais, gerando receita adicional através da capitalização dos benefícios de acessibilidade gerados. A M2 ainda não fez muito disto, mas existe potencial para tal.

A M2 se distancia do MnDOT em várias outras questões importantes. Por exemplo, ela não é responsável para construção de novas estradas. Esta responsabilidade atualmente fica a cargo dos promotores imobiliários, das construtoras de estradas portajadas/pedageadas, e governos locais. Depois da construção, algumas dessas novas estradas são entregues à M2 para operação, gestão, manutenção e reconstrução. No entanto, muitas continuam sendo estradas privadas ou portajadas/pedageadas, integradas numa rede através de acordos de interoperação negociados individualmente, o que possibilita à M2 a gestão das cobranças e faturação/faturamento.

Apesar de ter uma voz no planejamento dos transportes estaduais e locais, a M2 não é responsável por isto. Ela planeja para o seu próprio futuro e toma decisões a respeito da capacidade necessária para as estradas existentes, mas geralmente o planejamento estratégico é menos importante que a gestão.

Assim como o MnDOT, a M2 não é responsável pela operação dos serviços de transporte público, pelo qual o estado contratou separadamente através de Parcerias Público-Privadas. Ajudas financeiras aos governos locais para estradas e para os transportes públicos são distribuídas diretamente pelo Departamento de Finanças. No entanto, estes financiamentos têm reduzido consideravelmente, levando à discussão atual a respeito do papel dos governos estaduais ou locais na gestão das estradas e nos serviços de transporte.

E. Posse

A Minnesota Mobility foi contratada para prover serviços de gestão rodoviária para o povo de Minnesota, e para tal, os cidadãos de Minnesota são, coletivamente seus donos. Seu Conselho de Administração é composto por membros nomeados pelo governador do Estado e aprovados pela Assembleia Legislativa. Eles servem mandatos escalonados, o que ajuda a prevenir a M2 de ser excessivamente influenciada pelo processo político e assegura um grau de continuidade na gestão. Tem havido sugestões de que o Conselho de Administração da M2 deveria ser eleito diretamente, mas por enquanto os cidadãos de Minnesota estão contentes em deixar seus representantes democráticos tratar das questões de recursos humanos. O Conselho de Administração por sua vez escolhe o Diretor Executivo (CEO) e tem direitos de aprovação sobre os demais Diretores. O Conselho de Administração determina o salário do CEO através de um Comitê de Remuneração. Ele também aprova o orçamento anual da M2, as necessidades de receita e os principais gastos. Diferente do MnDOT, o orçamento da M2 não precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Nem a Assembleia Legislativa é responsável pelos níveis de taxação cobrados.

F. Empregados

Os empregados da M2 não mais trabalham para o Estado de Minnesota, e portanto não estão sujeitos aos caprichos dos políticos e ao ocasional encerramento dos serviços estaduais (State Shutdown). As estradas se tornaram uma utilidade pública e elas devem ser mantidas operacionais. Quando a M2 foi formada, os empregados da MnDOT foram autorizados a submeter candidaturas para posições na nova organização, mas não tinham posições garantidas. Em torno de 10% não submeteu candidaturas (muitos decidiram se aposentar) e em torno de 15% não foram recontratados. Os antigos sindicatos não tiveram continuação e, até hoje, os empregados não decidiram formar nenhum novo sindicato. O Estado absorveu o sistema de pensões do antigo MnDOT, dando à M2 um começo limpo.

G. Reportes

Todo ano a M2 publica um relatório anual identificando as receitas dos usuários, dos serviços e de outras fontes. Bem como as despesas. Ela também publica uma importante série temporal dos indicadores de performance demonstrando a qualidade dos pavimentos, estradas, marcações de vias, limpeza de neve, congestionamento e assim por diante. A organização estabeleceu metas de performance para cada área, e destina fundos suficientes para cumprir tais metas. No entanto, todo ano, após investir os fundos e assegurar capital suficiente para as operações correntes e contingenciais, a M2 acaba com um pequeno saldo positivo. Este vem principalmente da sobretaxa de congestionamento, que rende mais através da maior cobrança nos períodos de pico.

H. Dividendos

Mesmo depois de fazer depósitos para um fundo de reserva, que ajuda na manutenção de um fluxo de caixa tranquilo e assegura financiamento para os serviços de reconstrução e manutenção de longo prazo, a M2 é capaz de colocar parte de seu lucro anual para pagar dividendos aos seus donos – o povo de Minnesota. A M2 podia provavelmente obter um maior lucro através do aumento nas taxas até ao ponto onde “o mercado iria suportar”, mas isso seria politicamente controverso e contrário à missão de serviço público (nem iria ser aprovado pela PUC, o regulador). Desta forma, não há mais desconfiança sobre como as estradas estaduais são subsidiadas pelos impostos: este argumento acabou e todos reconhecem que as estradas são pagas por seus usuários. O dividendo anual aquece o coração dos contribuintes locais, vindo todo dia 15 de abril.

I. Futuro

Tem havido especulação da possibilidade da M2 tomar conta de todos os departamentos rodoviários dos condados e cidades em Minnesota. Tal medida iria aliviar os governos locais de uma considerável despesa que tem que ser paga com as receitas dos impostos sobre a propriedade, visto que os governos locais são incapazes de avaliar os impostos sobre combustível sob a estrutura legislativa atual. Ainda mais, assim como as companhias telefônicas e de eletricidade detêm “a última milha” e “a grande distribuição” existe agora um debate sobre se deve haver uma integração vertical na gestão das estradas. Muitos afirmam que as economias de escala que iriam surgir, e a especialização e gestão profissional que iria provocar, poderia reduzir custos e melhorar os níveis de qualidade significativamente. Há até uma discussão sobre a fusão da M2 com as empresas de gestão rodoviária em Estados vizinhos com o objetivo de obter economias adicionais, mas tal ideia ainda não teve grande avanço. Alguns Estados até começaram a vender participações das suas empresas de gestão rodoviária no mercado de ações, um esforço para angariar capital extra e introduzir as eficiências do setor privado. No entanto, a maioria dos estados, entre eles Minnesota, tem resistido a este tipo de investimento.

Claramente, algumas alterações na legislação são necessárias para implementar um sistema dinâmico e com independência política como este descrito. Mas tal solução não é inimaginável nem desconhecida, pois alguns aspetos desta abordagem já estão sendo implantadas em alguns autoestradas dos EUA. Assim que alguns Estados começarem a seguir pelo caminho das empresas de gestão rodoviária, outros rapidamente seguirão.