Ontem foi um dia excepcional para o nosso país, não pelo “ressuscitamento” de um governo defunto e pútrido, mas por finalmente na Assembleia da República ter sido aprovada, na generalidade e na especialidade, as alterações propostas ao Código da Estrada. Hip, hip, hurra… Devagar, devagarinho, parece que a coisa vai indo. A “coisa” a que me refiro é a efectiva resposta às reivindicações de cidadãos e associações para uma legislação mais atenta aos modos suaves de mobilidade, mais protectora dos utilizadores vulneráveis das estradas nacionais. A lei entra em vigor 120 dias depois de publicada, lá para Novembro e será regulamentada 90 dias depois de entrar em vigor.

O meu amigo Ricardo Cruz já fez a papinha toda, sendo assim aproveito o ensejo para partilhar o resumo pormenorizado que fez, dando destaque aos artigos que para nós são os mais sensíveis e importantes. Aqui as Alterações ao Código de Estrada.

n.d.r: e foi durante o meu período estival que fiquei sabedor da publicação da Lei, sob a forma de Lei 72/2013, entrando em vigor daqui a 120 dias, portanto só no inicio de 2014.

Destacam-se as novidades:

•  veículo motorizado: distância de 1,5 metros da bicicleta.
•  cedência de passagem a velocípedes que atravessem as faixas, nas passagens assinaladas.
•  veículo motorizado: na ultrapassagem a velocípede, distância de 1,5 m e abrandamento da velocidade.
•  fim da obrigatoriedade de velocípede circular em ciclovia (deve fazê-lo apenas preferencialmente).
•  os velocípedes já não têm que ceder passagem aos veículos a motor que se apresentem pela direita
•  introdução do conceito de zona de coexistência.
•  fim da obrigatoriedade de o velocípede circular o mais próximo possível das bermas ou passeios. O velocípede deve circular pelo lado direito da via.